São documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros que atestam a conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio.
AVCB
- É obrigatório para todas as edificações, exceto as classificadas como baixo risco;
- É obtido por meio de Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS);
- Necessita de uma vistoria feita pelos Bombeiros.
CLCB
- É exigido para edificações de baixo risco de incêndio;
- A emissão do Certificado é mais simples;
- Todo o processo é realizado através do sistema Via Fácil, no site do Corpo de Bombeiros.